Termos e Condições do Evento
Isenção de responsabilidade jurídica do Evento
Os esclarecimentos e informações prestadas nesta página têm apenas a finalidade geral e pouco específica de fornecer orientações sobre os termos e condições do evento. Você não deve se fiar neste artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você deve efetivamente fazer para estipular os termos e condições do evento. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar os termos e condições específicos para o seu evento sem fins lucrativos.
Termos e Condições - noções fundamentais para o Evento
Dito isso, os Termos e Condições ('T&C') são um conjunto de termos juridicamente vinculantes definidos por você, na qualidade de organizador deste evento. Os T&C estabelecem o marco jurídico que rege as atividades dos participantes do evento, durante a sua participação ou interação com o evento. A intenção dos T&C é estabelecer a relação jurídica entre os participantes do evento e você, o organizador do evento.
Os T&C devem ser estabelecidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada evento. Por exemplo, um evento que envolve a venda de produtos por empresárias e artesãs precisa ter T&C que sejam diferentes dos T&C de um evento que oferece somente atividades recreativas (como workshops, palestras, etc.).
T&C dão a você, como organizador do evento, a possibilidade de se proteger contra possíveis exposições jurídicas. Porém, isso pode diferir de jurisdição para jurisdição, então procure orientação jurídica local se pretender se proteger de exposições jurídicas.
O que incluir nos Termos e Condições do Evento
Em termos gerais, os T&C do evento costumam regular as seguintes questões: quem pode participar do evento; as formas de pagamento possíveis; uma declaração de que o organizador do evento pode alterar as suas ofertas no futuro; os tipos de garantia que o organizador do evento oferece aos participantes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou copyright, quando relevante; o direito do organizador do evento de recusar a participação de um membro; e muito mais.
Para saber mais a respeito, entre em contato conosco.